- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Segundo MOTA, MARANHÃO e SITCOVSKY (2008) a Assistência Social está colocada no arcabouço da Seguridade Social no texto constitucional de 1988, a partir da Lei Orgânica da Assistência – LOAS – princípios, diretrizes, competências, gestão e financiamento foram definidos, porém sua implementação revelou tendências que comprometem o princípio de universalidade, continuidade e sistematicidade como:
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