Magna Concursos
1585116 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SUSTENTE
Orgão: Câm. Igarassu-PE

A nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado Democrático de Direito e possui como principais características: a soberania popular; uma democracia representativa e participativa, uma constituição criada através da vontade do povo e por fim, um sistema de garantia dos direitos humanos. Nesse cenário as normas jurídicas exercem o importante papel de concretizar a constituição, buscando nela o seu fundamento de validade. Identifique nas alternativas a correta relação da definição das funções exercidas pelas normas jurídicas:

1. FUNÇÃO DE INTEGRAÇÃO

2. FUNÇÃO DE PLANIFICAÇÃO

3. FUNÇÃO DE PROTEÇÃO

4. FUNÇÃO DE REGULAÇÃO

5. FUNÇÃO DE INOVAÇÃO

( ) A lei se moderniza acompanhando o desenvolvimento na ordem jurídica e no plano social.

( ) A lei tem a função de compensar as diferenças jurídico-políticas no cenário de formação da vontade do Estado, preenchendo as lacunas normativas.

( ) A lei cumpre a função de direcionar condutas, estabelecendo modelos; regulando a atividade econômica, pondo um freio nas práticas econômicas desiguais.

( ) A lei é o instrumento básico de organização, definição e distribuição de competências.

( ) A lei protege contra o arbítrio quando vincula seus próprios órgãos estatais.

A ordem correta de preenchimento, considerando a ordem de aparecimento das funções é:

 

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