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Respondida
1150804
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
ESAF
Orgão:
MF
Provas:
Assistente Técnico-Administrativo (ATA)
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
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incorreta
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A
O civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal, nos termos da lei.
B
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
C
O Brasil admite a prisão civil por dívida.
D
A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.
E
O Brasil admite a pena de morte.
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