A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

A execução de ações de promoção do desenvolvimento produtivo, tecnológico e da inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde, sem participação na sua produção.

A formulação e a execução de instrumentos de políticas públicas para o CEIS, como o uso do poder de compra do SUS, o financiamento, a regulação, o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial e outros incentivos.