De acordo com o Art. 59 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, professores para trabalharem com atendimento especializado e professores no ensino regular. A formação mínima exigida para os professores do atendimento especializado é: