- CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)
- CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)
- CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
Em face de petição inicial cujo pedido de mérito denotar pretensão contrária a
enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar: