Quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral e a licitação for na modalidade concorrência, o prazo mínimo entre a publicação do resumo do edital e o recebimento das propostas será de 30 dias.

Quando a licitação for do tipo “melhor técnica” na modalidade tomada de preços, o prazo mínimo entre a publicação do resumo do edital e o recebimento das propostas será de 30 dias.

O prazo mínimo entre a publicação do edital do concurso e sua realização é de 30 dias.

Quando a licitação for do tipo “menor preço” na modalidade tomada de preços, o prazo mínimo entre a publicação do resumo do edital e o recebimento das propostas será de 30 dias.

Quando a modalidade de licitação for o leilão, o prazo mínimo entre a publicação do resumo do edital e a sua realização é de 30 dias.