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Respondida
229809
Ano:
2012
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
CEPERJ
Orgão:
PROCON-RJ
Provas:
Advogado
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Direitos Básicos do Consumidor
Garantia contratual (direito básico)
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à legal, devendo ser realizada observados determinados atos quanto ao termo de garantia que deve,
exceto
:
A
ser padronizado
B
esclarecer, de maneira adequada, em que consiste a mesma garantia.
C
esclarecer o prazo do seu exercício
D
indicar o lugar em que pode ser exercitada
E
excluir produtos não adquiridos no Brasil.
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