Julgue os seguintes itens, sobre as ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade.
Admitir-se-á intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade, na modalidade chamamento ao processo, quando a lei ou ato normativo impugnado for réplica de norma editada por outro ente da Federação.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Judiciário - Área Judiciária
150 Questões
Analista Judiciário - Execução de Mandados
150 Questões