Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio tratam da formação para o exercício da cidadania e orientam que: “Um outro dado a considerar diz respeito à necessidade do desenvolvimento das competências básicas tanto para o exercício da cidadania quanto para o desempenho de atividades profissionais. A garantia de que todos desenvolvam e ampliem suas capacidades é indispensável para se combater a dualização da sociedade, que gera desigualdades cada vez maiores.” Entre as competências de que trata o documento não se encontra: