- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
De acordo com o Capítulo I da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
