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Respondida
899052
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-BA
Provas:
Analista de Procuradoria - Calculista
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CPC 1973
CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973
CPC-1973: Atos processuais
No sexto dia após o falecimento de seu cônjuge, Cícero Silva é citado para responder a uma ação de cobrança de aluguéis inadimplidos. Esse ato
A
é válido e o processo terá seguimento regular, pois só não se pode citar o réu no dia do falecimento de seu cônjuge.
B
não é válido e terá que ser repetido, pois não se fará a citação ao réu, salvo para evitar o perecimento do direito, no dia do falecimento de seu cônjuge e nos sete dias seguintes.
C
é válido e o processo terá seguimento regular porque só não se fará a citação ao réu no dia do falecimento de seu cônjuge e nos cinco dias seguintes.
D
é válido porque não existe qualquer impedimento, em relação à citação, no tocante ao falecimento do cônjuge, salvo se este era corréu no processo, quando então deverão seus herdeiros habilitar - se no feito.
E
não é válido exclusivamente porque, falecido o cônjuge, será sempre preciso que o processo seja suspenso e regularizado com a habilitação de seus herdeiros.
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