- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
As Conferências de Saúde constituem espaços institucionais de participação social no SUS, com papel relevante na definição
das diretrizes das políticas de saúde. Essas conferências caracterizam-se por:
