avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção.

carga horária mínima anual de 500 (quinhentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 80% (oitenta por cento) do total de horas.