Possui modelo de receita específico.

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 20 (vinte) dias a contar da data de sua emissão.

A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial.

Há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.