Do ponto de vista legal, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade.

O atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero a sete anos de idade é definido na Constituição Federal de 1988 como dever do Estado em relação à educação, oferecido prioritariamente pelos Estados e Municípios.

As creches e pré-escolas se constituem em estabelecimentos educacionais públicos ou privados formados por meio de profissionais com a formação específica legalmente determinada, a habilitação para o magistério superior ou médio.

Na execução da proposta pedagógica, a instituição de Educação Infantil organiza seu currículo, que pode ser entendido como as práticas educacionais organizadas em torno do conhecimento e em meio às relações sociais que se travam nos espaços institucionais, e que afetam a construção das identidades das crianças.

O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico.