No que concerne ao regime tarifário no setor de telecomunicações, julgue o item que se segue.

O reajuste de tarifas para o SMC é fixado pela ANATEL, com base na evolução, nos últimos cinco anos, do índice de preços ao consumidor apurado pelo IBGE e nas estimativas de evolução da produtividade do setor obtidas a partir de comparações internacionais.