Magna Concursos
740070 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: COHAB Araucária
Provas:

Sobre a disciplina constitucional da Ordem Econômica, é correto afirmar:

1. A prestação de serviços públicos é incumbida diretamente ao Poder Público ou sob regime de concessão, através de licitação, ou permissão, com a contratação direta do permissionário que estiver apto técnica e juridicamente à prestação do serviço.

2. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, sendo que as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

3. A Petrobrás é uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos.

4. A Petrobrás é uma empresa pública exploradora de atividade econômica.

Assinale a alternativa correta.

 

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