Magna Concursos
2388798 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-ES
Com referência ao disposto no manual de receita nacional, acerca dos procedimentos contábeis aplicados às renúncias de receitas, julgue o item que se segue.

A remissão é o benefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo.
 

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