Questão 546536

546536 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ALESE

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Lei 8.429/1992: LIA

A improbidade administrativa, sem prejuízo de outros requisitos para tipificação da conduta, sempre exige a

conduta dolosa do sujeito ativo, dada a gravidade do ato e a possibilidade de indisponibilização do patrimônio do agente público.

demonstração de prejuízo ao erário, ainda que sua liquidação seja diferida para a fase de instrução da ação.

prática de conduta dolosa para a configuração de ato de improbidade na modalidade que causa prejuízo ao erário.

conduta culposa para a configuração de ato de improbidade na modalidade que causa enriquecimento ilícito.

prática de conduta dolosa para a configuração de ato que atenta contra os princípios da Administração pública, em qualquer das formas enunciadas na respectiva lei que descreve o tipo.

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