Magna Concursos
298648 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: AMLURB
A Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações a um Ministro de Estado, concedendo-lhe prazo de trinta dias para resposta. No entanto, o Ministro, sem justificativa, deixou de atender o pedido do Legislativo no prazo estabelecido. Nessa hipótese, a Constituição Federal reza que o Ministro
 

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