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Respondida
2624090
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUMARC
Orgão:
AL-MG
Provas:
Analista Legislativo - Redator-Revisor
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Licitações
A modalidade de licitação consistente em pregão sofreu a seguinte consequência a partir da Lei 14.133/2021 – Nova Lei Geral de Licitações e Contratos:
A
A lei específica foi revogada, mas a modalidade foi mantida por disposição da própria Lei Geral.
B
A nova Lei proibiu expressamente que tal modalidade seja aplicada na Administração Pública.
C
O pregão foi extinto.
D
O pregão foi mantido, preservada a Lei específica para tal modalidade.
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