- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Está INCORRETO afirmar que são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde:
