2163594
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Garuva-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Garuva-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
De acordo com o ECA, no Capítulo V, “Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho”, é assegurado ao adolescente o direito de trabalhar na condição de aprendiz
