João da Silva, servidor público, foi chamado a
responder processo administrativo disciplinar.
Após regular instrução, a Administração proferiu
decisão de tipificação, à luz das provas, alterando a
capitulação legal da conduta descrita desde o início
do processo. Oportunizou, então, defesa. João
defendeu-se sem advogado, como havia feito ao
longo de todo o procedimento. O processo, após,
foi objeto de relatório pormenorizado elaborado
pela Comissão Processante, a qual analisou todos
os argumentos da defesa e a prova dos autos e
opinou, em conclusão, pela condenação do
servidor, sancionando-o com demissão do serviço
público. O processo foi à autoridade administrativa
competente que em decisão de uma linha,
reportou-se ao relatório da comissão, adotando-o
como razões de decidir, aplicando, assim, a sanção
de demissão. Diante do exposto, assinale a
alternativa correta.