A alíquota do IPVA é dois e meio por cento para motocicleta.

Sempre que solicitado , o comprovante do pagamento do IPVA é de exibição obrigatória à autoridade controladora ou fiscalizadora do tráfego ou do trânsito terrestres, inclusive ferroviário.

O IPVA deve ser pago na data da realização do ato, mesmo quando não se tenha esgotado o prazo regulamentar para o seu pagamento, no caso de alienação ou de transferência da propriedade ou da posse de veículo para pessoa domiciliada em outra unidade da Federação.

São responsáveis pelo pagamento do IPVA e dos acréscimos devidos, pessoalmente, o adquirente ou o remitente do veículo, em relação aos débitos do anterior ou dos anteriores proprietários ou possuidores.

A redução, prevista em lei, do IPVA devido por proprietário portador de deficiência física limitar-se-á apenas a um veículo por beneficiário, ainda que este não seja habilitado a dirigir veículo automotor.