Essa lei dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19.

Durante período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 (sete) dias.

No caso de imposição de isolamento em razão da Covid-19, o trabalhador poderá apresentar, como justificativa válida, no oitavo dia de afastamento, além do atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

Independentemente do diagnóstico de Covid-19, todos os pacientes devem ter consultado presencialmente para realização de teste e emissão de atestado médico.

Durante a pandemia, gestantes, idosos e funcionários com comorbidades graves foram afastados do trabalho obrigatoriamente por tempo indeterminado.