Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Foz Jordão-PR
A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A respeito desta lei analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I A Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
III O estatuto aponta que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
IV O estatuto aponta ser exclusivamente dever dos pais velar p ela dignidade da criança e do adolescente, pondo os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.