Magna Concursos
854610 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE
Provas:
A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue o item que se segue.

Segundo o entendimento do STJ, caso preexistam outras inscrições regularmente realizadas, a ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em órgão de proteção ao crédito não ensejará indenização por danos morais.
 

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