A portaria nº 403 de 7 de maio de 2015, disciplina a aquisição, o recebimento, a utilização e o controle de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) pelas unidades hospitalares subordinadas à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Considerando o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

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( ) As aquisições de OPME devem ser formalizadas por intermédio de termo de contrato, sendo facultada sua substituição por nota de empenho de despesa nos casos de entrega imediata dos bens, assim entendidas aquelas cujo prazo de entrega seja de até sessenta dias, a contar da data prevista para apresentação das propostas.

( ) Toda OPME destinada à unidade hospitalar deverá ser entregue nos respectivos almoxarifados centrais ou depósitos, acompanhada da nota de empenho da despesa e da nota fiscal ou documento equivalente, cabendo aos almoxarifes, encarregados dessas dependências, realizar o recebimento provisório e/ou definitivo.

( ) Todos os procedimentos que utilizem OPME serão realizados, obrigatoriamente, em pacientes internados, com autorização de internação hospitalar válida e emitida e/ou, com procedimento ambulatorial agendado, nas hipóteses em que for tecnicamente comprovada sua efetiva necessidade, a qual deverá ser justificada por escrito no prontuário do paciente.

( ) A solicitação de OPME deverá ser realizada com antecedência mínima de vinte e quatro horas, em caso de procedimentos eletivos, em formulário próprio do sistema, que conste, obrigatoriamente, o nome do paciente, o número do seu prontuário e o nome do profissional de saúde responsável pelo procedimento cirúrgico.

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.