Para o setor público o instrumento utilizado para compras é a licitação, como forma de dar transparência à compra pública. Licitação é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental pretendendo alienar, adquirir ou locar bens, realizar obras ou serviços, segundo condições por ela estipuladas previamente, convoca interessados na apresentação de propostas, a fim de selecionar a que se revele mais conveniente em função de parâmetros antecipadamente estabelecidos e divulgados.

Esta exigência encontra fundamento na Constituição Federal, no seu artigo 37 inciso XXI. Entretanto, a obrigatoriedade somente não se aplica em determinados casos conforme decreto-lei Nº 200 de 25 de fevereiro de 1967. Assim, a licitação só será dispensada nos casos previstos nesta lei. Em relação aos casos previstos na lei de dispensa de licitação, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) Nos casos de guerra, grave perturbação da ordem ou calamidade pública.

( ) Quando não acudirem interessados à licitação anterior, podendo, neste caso, rever as condições preestabelecidas.

( ) Nas compras ou execução de obras e serviços de pequeno vulto, entendidos como tal os que envolverem importância inferior a dez vezes, no caso de compras e serviços, e a cem vezes, no caso de obras, o valor do maior salário mínimo mensal.

( ) Na aquisição de obras de arte e objetos históricos.

( ) Na aquisição ou arrendamento de imóveis destinados ao Serviço Público.

A sequência correta, de cima para baixo, é: