2112891
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marechal Cândido Rondon-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marechal Cândido Rondon-PR
Provas:
- Lei 13.257 de 2016: Estatuto da Primeira Infância
- Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal
instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da
criança e do adolescente. Para que o ECA se
mantenha como uma legislação avançada e
atualizada, nos últimos anos foram realizados
diversos aprimoramentos. Assinale a alternativa que
não se enquadra nessas modificações.
