3045988
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ilha Itamaracá-PE
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ilha Itamaracá-PE
Provas:
Analise as proposições a seguir e a possível relação entre elas:
Proposição I: A desistência da ação é a única exceção à regra
processual de que os atos das partes consistentes em declarações
unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a
constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
Proposição II: A desistência da ação só produzirá efeitos após
homologação judicial.
Assinale a única alternativa correta: