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Respondida
3006245
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Sinimbu-RS
Provas:
Médico Veterinário
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Legislação
Lei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Em relação à Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.
B
Não exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis.
C
A pena de multa só será aplicada em caso de reincidência
D
Considera-se infração a ação ou omissão sem a qual a causa não teria ocorrido.
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