2520976
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Cuité Mamanguape-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Cuité Mamanguape-PB
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
No estudo dos direitos sociais constitucionais, é possível a invasão da atividade administrativa pelo poder judiciário a fim de garantir o mínimo existencial à população. Contudo, essa intervenção encontra limites de investimento na seguinte teoria: