certificado de desvinculação ao Hospitais Psiquiátricos, nome e currículo do coordenador do serviço, nome e currículo do secretário de saúde, número da conta do Fundo Municipal de Saúde.

ata de criação do Conselho Municipal de Saúde, nome e currículo do coordenador de Saúde Mental, vistoria da Vigilância Sanitária.

projeto técnico do CAPS, planta baixa do CAPS, nomes e currículos dos profissionais integrantes da equipe, relatórios de vistoria, número do CNES.

certificado de crédito do município, comprovante de existência de conta corrente vinculada ao Conselho Municipal de Saúde, última ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde, nome e currículo do prefeito.

comprovação de existência do Fundo Estadual de Saúde, nomes e currículos dos conselheiros estaduais de saúde, Plano Municipal de Saúde, Mapa da Rede de Atenção Psicossocial.