Magna Concursos
3211749 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Creative
Orgão: Funprev Bauru-SP
Provas:
A Constituição Federal estabelece os direitos sociais, fundamentais para o bem-estar e desenvolvimento dos cidadãos, destacando a educação, a saúde, e a moradia como essenciais. Nesse contexto, a inclusão da renda básica familiar como direito de todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social, garantida pelo poder público, é um marco significativo, refletindo
 

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