3211749
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Creative
Orgão: Funprev Bauru-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Creative
Orgão: Funprev Bauru-SP
Provas:
A Constituição Federal estabelece os direitos sociais,
fundamentais para o bem-estar e desenvolvimento
dos cidadãos, destacando a educação, a saúde, e a
moradia como essenciais. Nesse contexto, a inclusão
da renda básica familiar como direito de todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social, garantida pelo poder público, é um marco significativo, refletindo