Questão 2309607

2309607 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ametista Sul-RS

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Em relação à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Os pais ou responsáveis não possuem a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, isso fica a cargo do Conselho Tutelar.

O Estado deve ofertar creche às crianças com até 3 anos de idade.

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ser realizado na rede privada de ensino.

Os pais ou responsáveis devem ter ciência dos processos administrativo-financeiros da escola.