Podem adotar os maiores de 16 (dezesseis) anos, independentemente do estado civil.

Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.