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Respondida
2624229
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUMARC
Orgão:
AL-MG
Provas:
Consultor Legislativo - Desenvolvimento Econômico e Regional
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado de Minas Gerais
O denominado parâmetro no controle de constitucionalidade de competência do Tribunal de Justiça Estadual deve ser composto por:
A
Norma de
status
constitucional definido por seu conteúdo, em qualquer espécie de norma que a contenha.
B
Norma ou conjunto de normas a ser verificado em face de norma constitucional.
C
Norma ou conjunto de normas da Constituição Estadual ou da Constituição da República vigente.
D
Norma ou conjunto de normas da Constituição Estadual respectiva.
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