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Respondida
1221810
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
TRT-23
Orgão:
TRT-23
Provas:
Juiz do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Beneficiários do RGPS
Segurado Obrigatório: Empregado
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas,
EXCETO
:
A
o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agencia de empresa nacional no exterior.
B
o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
C
aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação especifica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acrescimo extraordinário de serviços de outras empresas.
D
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
E
o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, inciusive quando coberto por regime próprio de previdência social.
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