Magna Concursos
2861763 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Fátima Sul-MS

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa correta.

( ) O SCFV é um serviço de proteção social básica realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.

( ) Para a identificação dos usuários em situação prioritária será utilizado o Número de Identificação Social – NIS do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. A comprovação das situações prioritárias dar-se-á por meio de documento técnico que deverá ser arquivado na Unidade que oferta o SCFV, ou no órgão gestor, por um período mínimo de cinco anos, à disposição dos órgãos de controle.

( ) A garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, ou de tê-la provida por sua família, é um dos objetivos da assistência social.

 

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