Questão 586465

586465 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental

No que concerne ao regramento geral das provas no CPP.

o juiz pode formar sua convicção exclusivamente baseado nos elementos informativos colhidos na investigação.

são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

são inadmissíveis, sem exceção, as provas derivadas das ilícitas.

no curso da instrução é vedado ao juiz, por sua iniciativa, determinar diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

quanto ao estado das pessoas, não se observará qualquer restrição estabelecida na lei civil, dada a busca da verdade real que norteia o processo penal.

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