A política nacional de formação docente estabelece que a formação de professores é responsabilidade exclusiva das instituições de ensino superior, cabendo aos entes federados apenas o financiamento das políticas educacionais relacionadas à Educação Básica.

O documento estabelece que a garantia de padrões de qualidade na formação docente aplica-se exclusivamente aos cursos presenciais, uma vez que a modalidade a distância não integra as diretrizes de formação previstas na resolução.

A valorização da profissão docente, prevista na resolução, restringe-se à melhoria salarial e às condições materiais de trabalho, não abrangendo aspectos relacionados aos saberes profissionais e às práticas pedagógicas.

A política de formação docente reconhece a necessidade de articulação entre formação inicial e continuada, além de compreender o professor como agente produtor de conhecimento e cultura, garantindo-lhe acesso permanente a processos de atualização intelectual e cultural.

A resolução prevê que a formação continuada deve ser compreendida como elemento periférico da profissionalização docente, ocorrendo apenas em momentos específicos de atualização pedagógica promovidos por sistemas de ensino.