Magna Concursos
2898576 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

Analise as disposições gerais da Lei 8080/90, abaixo:

I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III - O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

É correto o que se afirma em:

 

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