906260
Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Provas:
Julgue o seguinte item, relativo ao processo dos crimes da competência do júri.
Por ser o tribunal do júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, na pronúncia é inadmissível a exclusão de qualificadora no crime de homicídio apontada na denúncia, mesmo que manifestamente improcedente.
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