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4190954 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE
Provas:
Os direitos sociais impõem ao Estado um dever de prestação positiva para sua efetivação. São direitos sociais expressos no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, EXCETO
 
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