Magna Concursos
1041751 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Flávio, pequeno proprietário rural de terra produtiva, opôs-se a processo de desapropriação de sua propriedade, movido por descumprimento da função social da propriedade, uma vez que ele desmatou toda a área de sua propriedade para a plantação de arroz, e não paga, há mais de três anos, às pessoas que trabalham na colheita, ameaçando-as de morte se pleitearem os seus direitos na justiça.

Em face dessa situação hipotética e considerando a função social da propriedade rural, julgue o item que se segue.

A Constituição da República prevê, na função social da propriedade, a preocupação com a preservação do meio ambiente, o que não ocorreu no caso apresentado.

 

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