Seguridade Social é o conjunto de princípios, normas e instituições integrado por ações de iniciativa dos poderes públicos, visando assegurar os direitos relativos à saúde.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Seguridade Social é o conjunto de medidas adotadas pelo particular e o Estado, por meio de organizações próprias ou subvencionadas e com a concordância do primeiro, destinadas a prover as necessidades vitais da população do país nos eventos básicos previsíveis e em outras eventualidades, variáveis segundo as condições nacionais, que se podem verificar na vida de cada um, por meio de um sistema integrado de seguro social e de prestação de serviços, de cuja administração e custeio participam, direta ou indiretamente, os próprios segurados ou mesmo a população, as empresas e o Estado.

A solidariedade é prescindível à Seguridade Social, pois os ativos podem ou não contribuir para sustentar os inativos.

Seguridade Social, nos termos do art. 194 da Carta Constitucional de 1988, é a espécie da qual são gêneros: a Saúde, art. 196 e seguintes; a Previdência Social, art. 201 e seguintes e a Assistência Social, artigos 203 e 204.