Acerca de atos normativos referentes ao trabalho em serviços de saúde, julgue o item subsequente.

O Ministério do Trabalho e Emprego dispõe, por meio de norma, a respeito da vacinação dos trabalhadores e de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como dos que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.